PORTARIA SOF/MPO Nº 357, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2214 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 4.471.729.567 | ||||||
| 2214 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 4.471.729.567 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 4.471.729.567 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.471.729.567 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.471.729.567 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 458.121.342 | ||||||
| 2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 458.121.342 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3049 | 458.121.342 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 458.121.342 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 458.121.342 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2214 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 4.471.729.567 | ||||||
| 2214 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 4.471.729.567 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1054 | 4.471.729.567 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.471.729.567 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.471.729.567 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 458.121.342 | ||||||
| 2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 458.121.342 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1049 | 458.121.342 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 458.121.342 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 458.121.342 | ||||||||
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS